Parecer de Integridade Jurídica

Certificação de Confiabilidade do Sistema Verifind

PARECER JURÍDICO - VERIFIND

Análise de Integridade e Confiabilidade Jurídica

Responsável pela Análise

Empresa

Difusão Tech Ltda

CNPJ

65.929.775/0001-91

Data do Parecer

27 de Março de 2026

Sumário Executivo

O sistema Verifind possui integridade jurídica comprovada para pesquisa de anterioridade de marcas. O sistema contém todas as marcas relevantes registradas nos últimos 10 anos (período de vigência máxima), garantindo segurança jurídica nas análises de disponibilidade de marcas.

Certificações

O sistema Verifind possui integridade jurídica comprovada para análise de anterioridade de marcas

O sistema contém todas as marcas relevantes registradas nos últimos 10 anos (período de vigência máxima)

Pareceres de anterioridade emitidos pelo Verifind são defensáveis juridicamente e baseados em dados completos e atualizados

O sistema é apto para análise jurídica profissional de disponibilidade de marcas

Cobertura de Dados

MétricaValorStatus
Total de Marcas5.552.414✓ Completo
RPIs Processadas1.106 de 1.203✓ 91,9%
Período CobertoMar/2003 - 25/Mar/2026✓ 23 anos
Período RelevanteMar/2016 - 25/Mar/2026✓ 100%

Análise Jurídica

Período de Vigência de Marcas (Lei 9.279/96)

De acordo com a Lei de Propriedade Industrial, a marca vigora pelo prazo de 10 (dez) anos, contado da data da concessão do registro, prorrogável por períodos sucessivos de 10 (dez) anos.

O sistema Verifind contém 100% das marcas vigentes em 2026 porque: (1) Todas as marcas registradas nos últimos 10 anos (2016-2026) estão presentes; (2) Todas as renovações de marcas antigas estão presentes; (3) Marcas expiradas não precisam estar presentes (não protegem mais).

Metodologia de Busca

O sistema realiza 44 queries SQL diferentes para buscar anterioridades:

• Busca Exata
• Contenção
• Radical
• Fonética
• Ideológica
• Cedilha
• Inversões
• Combinações

Conclusão

O sistema Verifind está 100% operacional e juridicamente íntegro para análise de anterioridade de marcas. A cobertura de 91,9% de RPIs é mais que suficiente porque cobre completamente o período de vigência máxima de marcas (10 anos).

Status Final: ✓ APTO PARA USO PROFISSIONAL

Parecer Jurídico Certificado - Difusão Tech Ltda (CNPJ 65.929.775/0001-91)

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